Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir se a Lei de Anistia de 1979 é válida nos casos de crimes que começaram durante o período da ditadura militar e persistem até o presente, ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) ...

A temática da reparação de danos às mulheres vítimas de violência doméstica está em constante evolução, sobretudo em âmbito jurisprudencial. Contudo, a prática forense vem revelando que mesmo após o ...